Licença Prévia autoriza avanço do projeto de Terminal de Uso Privado na Baía da Babitonga. Empreendimento ocupará 42,8 hectares e terá estruturas para grãos, fertilizantes, combustíveis e GLP

ITAPOÁ – O projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) da Coamo Agroindustrial Cooperativa deu um passo importante para sair do papel. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP nº 3364/2026), reconhecendo a viabilidade ambiental do empreendimento planejado para Itapoá. 

É uma notícia que merece atenção. Não apenas pelo tamanho do investimento e pelo impacto que um terminal dessa dimensão poderá provocar na economia local, mas também porque estamos falando de uma obra instalada às margens da Baía da Babitonga, em uma região ambientalmente sensível e que já convive com forte expansão da atividade portuária.

A licença, entretanto, não significa que a Coamo já esteja autorizada a começar as obras. A LAP é uma etapa do processo de licenciamento. Antes da instalação do empreendimento, a empresa terá de cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo IMA e buscar a Licença Ambiental de Instalação.

Um porto de grandes proporções

O empreendimento está projetado para uma área de aproximadamente 42,8 hectares, no bairro Bahamas I. A proposta é criar um terminal multipropósito, capaz de movimentar diferentes tipos de cargas.

Na área destinada aos granéis sólidos estão previstos dois grandes armazéns para grãos, cada um com capacidade para 110 mil toneladas, além de outro armazém destinado exclusivamente a fertilizantes, com capacidade para 100 mil toneladas.

No setor de granéis líquidos, o projeto prevê sete tanques verticais, com capacidade total de aproximadamente 90 mil metros cúbicos, destinados ao armazenamento de combustíveis e biocombustíveis.

E há ainda o setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), projetado para armazenar mais de 38 mil toneladas, utilizando um tanque refrigerado e 13 tanques pressurizados.

Ou seja: não estamos falando de um pequeno terminal de apoio. É um empreendimento de grande porte, que poderá ampliar significativamente a importância de Itapoá na logística nacional.

Uma questão chama atenção: a dragagem

Um dos pontos que merece ser destacado é a solução adotada para o acesso marítimo.

Segundo o projeto licenciado, o terminal utilizará o canal de acesso já existente na região do Porto de São Francisco do Sul e a bacia de evolução do TUP da Coamo não deverá exigir novas obras de dragagem.

Em uma Baía da Babitonga onde intervenções no fundo do mar sempre despertam preocupação ambiental, a informação é relevante.

O projeto prevê ainda dois cais de atracação, um interno e outro externo, preparados para receber navios de grande porte, inclusive das classes Panamax e New Panamax.

A conexão entre a área terrestre e os berços de atracação será feita por estruturas metálicas aéreas, por onde passarão correias transportadoras e tubulações.

Outro detalhe importante: o projeto não prevê uma ponte rodoviária ligando a retroárea diretamente à costa. A movimentação entre os setores deverá ocorrer pelas estruturas projetadas ou por embarcações de serviço.

Mas existe uma conta ambiental

Aqui está, talvez, a parte que não pode ser escondida atrás dos números bilionários, dos empregos e da promessa de desenvolvimento.

Para a implantação do empreendimento está prevista a supressão de aproximadamente 36,8 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica.

É uma intervenção considerável.

Por isso, o licenciamento estabelece uma série de medidas de controle, recuperação e compensação ambiental. Entre elas está a adoção de sistemas fechados para o transporte dos granéis sólidos, com correias enclausuradas e equipamentos dotados de filtros para reduzir a emissão de poeira.

Também está prevista a implantação de uma espécie de barreira vegetal nas áreas urbanizadas, utilizando ciprestes-italianos, com a função de ajudar na contenção de ruídos e partículas.

Outro compromisso é o apoio à regularização fundiária e aos procedimentos necessários para a criação de uma Unidade de Conservação em área de manguezal no bairro Figueira.

Durante a implantação do terminal também deverão ser executados programas de proteção da fauna e da flora, incluindo resgate e afugentamento de animais, formação de banco de germoplasma e implantação de viveiro para produção e doação de mudas de espécies ameaçadas.

Ainda falta chão pela frente

A Licença Ambiental Prévia tem validade de 60 meses. Mas o documento não representa o ponto final do licenciamento. Muito pelo contrário.

Agora começa uma nova fase, na qual a empresa terá que demonstrar ao órgão ambiental que está cumprindo as diversas condicionantes técnicas estabelecidas pelo IMA.

Somente depois disso poderá avançar para a Licença Ambiental de Instalação, etapa necessária para efetivamente iniciar as obras.

A previsão apresentada para a implantação do empreendimento é de aproximadamente 36 meses após o início das obras.

Itapoá precisa discutir o futuro que está chegando

A chegada de um terminal desse tamanho certamente representa oportunidades.

Pode significar novos empregos, aumento da arrecadação, atração de empresas, ampliação da movimentação portuária e maior inserção de Itapoá nas grandes rotas logísticas do país.

Mas também significa mais pressão sobre infraestrutura, trânsito, serviços públicos, mão de obra, ocupação urbana e, principalmente, sobre o patrimônio ambiental que existe justamente no território que está sendo valorizado pela atividade portuária.

É aí que está o verdadeiro debate.

Desenvolvimento econômico não pode ser confundido com autorização para fazer qualquer coisa. Da mesma forma, defesa ambiental não pode significar impedir todo e qualquer empreendimento.

O desafio de Itapoá será encontrar o equilíbrio.

A Licença Prévia do IMA mostra que, do ponto de vista ambiental, o projeto foi considerado viável sob determinadas condições. Agora cabe acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento de cada uma delas.

Porque quando um empreendimento desse tamanho chega a uma cidade, não muda apenas o lugar onde será construído. Ele muda a cidade inteira.