Dois já foram derrubados.   Outros cinco continuam sob ordens de demolição.     No meio da disputa entre preservação ambiental e a tradição da pesca, falta ainda uma resposta capaz de colocar documentos, legislação e realidade social na mesma mesa. 

Há momentos em que uma cidade precisa parar, olhar para o problema e perguntar: onde estamos errando?

O que está acontecendo no Pontal do Norte, em Itapoá, é um desses momentos.

A questão já não envolve apenas dois barracos de pesca que foram ao chão. Até o momento, foram localizados sete documentos oficiais determinando a demolição de sete estruturas. Duas já foram derrubadas. Restam outras cinco sob essa determinação.

E aqui começa uma discussão que não pode ser tratada simplesmente como uma briga entre pescadores e fiscalização ambiental.

De um lado, existe a legislação ambiental, a proteção da restinga, das dunas e das áreas de preservação permanente. Isso não é detalhe. É lei.

Do outro, existe uma comunidade de pescadores que há décadas constrói sua vida em torno do mar e utiliza essas estruturas como apoio para sua atividade.

No meio disso tudo está o poder público.

E é justamente aí que a coisa fica complicada.

Segundo funcionários da Secretaria de Infraestrutura, a Polícia Militar Ambiental esteve desde cedo no Pontal do Norte no dia 19 de setembro e solicitou à Prefeitura uma retroescavadeira. Conforme o relato desses servidores, a justificativa apresentada inicialmente era a retirada de “lixo” de uma área de preservação ambiental.

Mas a operação acabou chegando aos barracos.

Segundo os mesmos relatos, dois foram derrubados antes que os pescadores conseguissem retirar todos os seus utensílios de pesca.

Com a chegada da imprensa, do vereador Valdecir, o Fofo, e do ativista da causa pesqueira Diego Sanches, as conversas foram retomadas.

A Prefeitura acabou retirando a máquina. Sem o equipamento, a operação foi interrompida naquele momento.     É importante deixar claro: os detalhes dessa operação precisam ser confrontados com as versões oficiais da Polícia Militar Ambiental e da Prefeitura. O que já se sabe, porém, é que existem documentos administrativos determinando demolições.   E isso muda o tamanho da história.

Não são dois barracos. São sete decisões.

Em um dos processos ambientais que já analisamos, a Polícia Militar Ambiental identificou intervenção em vegetação de restinga fixadora de dunas, em área considerada de preservação permanente, para implantação de uma estrutura semelhante a um rancho de pesca.

O relatório registra intervenção em área de 0,0312 hectare e aponta que a estrutura estava localizada em terreno de marinha. Também descreve supressão de vegetação e a existência de estruturas semelhantes a barracos de pesca.

Naquele processo específico, a decisão determinou multa de R$ 5 mil, recuperação ambiental e demolição da obra.  Portanto, não dá para fingir que o problema ambiental não existe.   Existe.     E a fiscalização tem respaldo legal para agir quando constata dano ambiental.  Mas também não dá para fingir que todos os barracos são iguais.   E aqui está o ponto que, na minha visão jornalística, precisa ser colocado sobre a mesa.

Um barraco pode ser uma irregularidade. Mas também pode contar uma história.

Não estou dizendo que todo barraco de pescador deve permanecer onde está.    Também não estou dizendo que uma comunidade tradicional está acima da legislação ambiental.      Estou dizendo que cada caso precisa ser conhecido antes de receber a mesma sentença.  Quando se fala em sete barracos, é preciso perguntar:

Quem construiu? Quando construiu? Para quê? Quem utiliza? Há quanto tempo? Houve retirada de vegetação?  Está em área de preservação permanente?  Existe dano ambiental?  É uma estrutura nova? É utilizada efetivamente por pescadores? Existe possibilidade de adequação? Qual foi o processo administrativo? O pescador foi comunicado? Teve oportunidade de se manifestar?  Essas perguntas não são burocracia.  São o começo de uma solução.

E existe ainda uma nova realidade na Baía da Babitonga

Em 2026, o INCRA criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro Baía da Babitonga, incluindo Itapoá entre os municípios abrangidos. 

A medida reconhece, dentro da política federal, a presença e a permanência de populações tradicionais ligadas ao território pesqueiro.     Isso não significa que todos os barracos estejam automaticamente legalizados.    Não significa que a legislação ambiental deixou de existir.    Mas também não pode ser tratado como se nada tivesse acontecido.       Existe agora um novo elemento institucional que precisa ser colocado na mesa quando se discute o futuro dessas comunidades.   E talvez seja justamente aqui que Itapoá tenha a oportunidade de sair da velha lógica do “derruba primeiro e discute depois”.

Cinco ainda estão de pé

Duas estruturas já foram demolidas.   Outras cinco permanecem sob ordens de demolição, segundo os documentos localizados.  E é justamente por isso que talvez ainda exista tempo para fazer diferente.   Não para impedir a fiscalização.    Não para descumprir decisões administrativas.    Mas para reunir os processos e analisar cada situação individualmente.

Prefeitura, Polícia Militar Ambiental, INCRA, Câmara Municipal e representantes dos pescadores precisam colocar os documentos sobre a mesa.

Não uma reunião para produzir fotografia.  Uma reunião para produzir solução.

Se uma estrutura precisa ser demolida porque provocou dano ambiental, que isso seja demonstrado documentalmente.  Se pode ser adequada, que se discuta a adequação.

Se existe uma relação comprovada com a atividade tradicional da pesca, que isso seja considerado. Se houve irregularidade, que o responsável responda dentro da lei.

É assim que funciona uma sociedade organizada.

O problema não pode terminar na retroescavadeira

Itapoá está crescendo.  O porto cresce.  A população cresce.  As obras crescem.  A pressão sobre o território também cresce. 

E justamente por isso não podemos tratar quem vive da pesca tradicional como um detalhe descartável da paisagem.

Ao mesmo tempo, não podemos transformar tradição em autorização automática para ocupar ou destruir área ambientalmente protegida.    Uma coisa não precisa eliminar a outra.

Meio ambiente precisa ser preservado. A lei precisa ser cumprida. E a história das comunidades pesqueiras precisa ser respeitada.

O desafio é encontrar a forma legal de fazer essas três coisas acontecerem ao mesmo tempo.

E talvez o primeiro passo seja muito simples: pegar os sete processos, colocar os documentos sobre a mesa e analisar um por um.

Porque sete barracos podem parecer sete problemas iguais. Mas talvez não sejam.

E se não forem, tratá-los como se fossem poderá criar um problema ainda maior.

No fim das contas, a pergunta que fica não é apenas quem vai derrubar o próximo barraco.

A pergunta é outra:

 Itapoá vai esperar a próxima retroescavadeira chegar ou vai sentar à mesa antes dela?

Porque depois que a máquina passa, a madeira pode ser retirada.    Mas uma história destruída não se reconstrói tão facilmente.